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Foram baixadas as inscrições no CNPJ de pessoas jurídicas declaradas inaptas até 31/12/2008 e que permaneceram nessa situação até agora.
Atos publicados DOU dia 31.05.2010:
* Instrução Normativa RFB nº 1.035, de 28 de maio de 2010. (seção 1 - pág. 25)
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31/05/2010 - Boas notícias! Foram baixadas as inscrições no CNPJ de pessoas jurídicas declaradas inaptas até 31/12/2008 e que permaneceram nessa situação até agora