O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes, explicou hoje que a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de instituir uma declaração trimestral para os ativos de residentes brasileiros no exterior, superiores a US$ 100 milhões, tem o objetivo meramente estatístico. "A medida deve atender à necessidade de acompanhamento das contas externas para ter um panorama mais claro", disse.
Altamir afirmou que continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior com valor igual ou maior de US$ 100 mil. No entanto, o BC quer uma declaração trimestral, porque as bases de dados da instituição são trimestrais.
Segundo ele, a declaração anual é mais abrangente, mas a declaração trimestral será mais representativa. Lopes informou que, com base na declaração anual de 2008, dos 16,1 mil declarantes, menos de 1% tinha valores acima dos US$ 100 milhões, mas juntos eles representavam 80% do valor mantido no exterior. Naquele ano, o valor em outros países foi de US$ 170,4 bilhões.
A declaração trimestral passará a ser obrigatória a partir de 31 de março de 2011, nas datas de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro. No dia 31 de dezembro de cada ano, termina o prazo da declaração anual, que já é obrigatória. Os contribuintes que não entregarem dentro do prazo pagarão multa. Altamir explicou que são considerados ativos no exterior investimentos diretos, investimentos em portfólio, depósitos e imóveis, entre outros.