24/05/2010 - Governo do Estado amplia prazo para pagamento de ICMS




Governo do Estado amplia

prazo para pagamento de ICMS

Medida beneficia cerca de 2,3 mil empresas, que recolhem o tributo por substituição tributária





Entre as medidas anunciadas pela governadora Yeda Crusius atendendo a demandas da indústria gaúcha, está a ampliação no prazo de recolhimento do ICMS por substituição tributária nas vendas internas. A data passa do dia nove para o dia 23 do segundo mês subseqüente ao que a operação foi realizada.





De acordo com a governadora, “essa medida irá beneficiar com mais capital de giro cerca de 2,3 mil empresas, que terão duas semanas a mais de prazo para recolher o imposto.”

A medida se aplica a quinze setores incluídos na substituição tributária (ver lista abaixo).





O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destacou que além da ampliação do prazo, o Governo do Estado também atendeu a outro pleito em relação à substituição tributária das indústrias do segmento de cosméticos e perfumaria enquadradas no Simples Nacional. “Atendendo a demanda do setor, estamos possibilitando que essas indústrias abatam o valor de débito próprio como se a operação fosse tributada pelas alíquotas normais de ICMS (17% ou 25%) e não pela alíquota reduzida de 12% (recentemente reduzida para as empresas maiores), o que gerava um aumento na parcela relativa a substituição tributária, que onerava em 5% ou 13% o valor a ser pago na substituição tributária, considerando que a carga final do produto (17% ou 25%) era recomposta. Esse benefício reduz significativamente o débito dessas empresas nas operações que elas vierem a realizar futuramente.





Estados discutem aprimoramentos nos protocolos de substituição tributária



Na semana passada, estiveram reunidos na Secretaria da Fazenda gaúcha representantes de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, nas reuniões foram debatidos atualizações nos protocolos de substituição tributária entre esses Estados. “Vamos fazer adequações nas listas de produtos dos segmentos e também revisões em margens de valor agregado,” explicou Grazziotin.




Como na substituição tributária o recolhimento do imposto é antecipado, há necessidade de se estipular uma margem de valor agregado, que é o preço referência sobre o qual o ICMS é cobrado. Esse valor é o preço médio de mercado, resultado de pesquisas feitas, na maioria dos casos, por institutos especializados e também pela Subsecretaria da Receita Estadual, no caso do Rio Grande do Sul.




As alterações devem fazer parte de mudanças nos Protocolos ICMS, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e provavelmente devem ter vigência a partir julho de 2010.






Os segmentos beneficiados com a medida:



Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

Autopeças

Artigos de colchoaria

Rações tipo "pet" para animais domésticos

Material de construção

Material elétrico

Ferramentas

Vinhos e bebidas quentes

Bicicletas

Brinquedos

Material de Limpeza

Produtos Alimentícios

Artefatos de Uso Doméstico

Instrumentos Musicais,

Artigos de Papelaria

Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos