BRASÍLIA - O aposentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que voltar ao mercado de trabalho poderá sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo projeto aprovado hoje (12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Pelas regras atuais, a Caixa Econômica Federal libera a movimentação do fundo apenas para o trabalhador que se aposenta e continua no mesmo emprego.
De acordo com a proposta, os saques poderão ser feitos a cada 12 meses ou quando o contrato for rescindido. O texto também reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para movimentar a conta. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na comissão e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Relator do texto, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que, com o envelhecimento relativo da população, o FGTS "é mais um instrumento de auxílio ao trabalhador em períodos de eventual dificuldade financeira, decorrente, por exemplo, de longos períodos de inatividade. Segundo o tucano, foram impostas "algumas limitações ao direito de movimentação da conta vinculada que, sem estabelecer elevado ônus ao trabalhador, permitem ao FGTS manter seu equilíbrio financeiro".