Cobranças indevidas, envio de cartões sem solicitação e falta de informação sobre tarifas são algumas das ações a serem diminuídas
Pressionado pelo comércio, entidades de defesa do consumidor e pelo Banco Central, o setor de cartões de crédito se propôs nesta terça-feira, 11, a iniciar práticas que podem ser configuradas como o esboço de uma autorregulação, segundo informação do Ministério da Justiça. Em reunião com o ministro Luiz Paulo Barreto, os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, e da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Caffarelli, se comprometeram a reduzir práticas que prejudicam o consumidores, conforme comunicado divulgado à imprensa pelo ministério. Procuradas pela Agência Estado, Febraban e Abecs não se pronunciaram até o momento.
Segundo a nota, ficou acertado no encontro que algumas ações seriam diminuídas, como cobranças indevidas, envio de cartões sem solicitação e falta de informação sobre a cobrança de tarifas. "Além de reconhecerem as práticas, os representantes devem encaminhar no início de junho carta ao Ministério da Justiça com o detalhamento do compromisso assumido", trouxe o comunicado. O compromisso feito pelas duas associações, de acordo com o Ministério da Justiça, ocorrerá paralelamente à alteração da resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dará ao Banco Central o poder de regular a cobrança de tarifas dos cartões, assim como já fez com as tarifas bancárias no passado.
"Com a regulamentação das tarifas bancárias, o Banco Central conseguiu coibir vários abusos. Nossa preocupação é que essas medidas podem ter migrado para os cartões de crédito. Daí a importância de o Banco Central regulamentar as tarifas do cartão de crédito", afirmou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, por meio da nota. Também participaram da reunião a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, e o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro Nacional, Sérgio Odilon.
Durante o encontro, o ministro Barreto teria esboçado preocupação com a chegada da nova classe média ao mercado consumidor brasileiro. "Precisamos de uma resposta rápida, pois queremos evitar o endividamento dos 30 milhões de novos consumidores brasileiros", afirmou o ministro, segundo a nota. Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), apontam que, no período de agosto de 2008 a setembro de 2009, os problemas com cartões de crédito lideraram as queixas referentes ao setor financeiro. Dentro deste segmento, as cobranças indevidas correspondem a 74,3% das reclamações dos consumidores levadas aos Procons de 22 Estados e do Distrito Federal.