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07/05/2008 - Governo amplia parcelamento de ICMS
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O Governo do Estado está ampliando o parcelamento para o recolhimento de ICMS sobre os estoques do segmento de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal, que passou a utilizar a substituição tributária a partir de 1º de março. Com a adoção da substituição tributária, estes produtos passaram a ser tributados na indústria e não mais nos pontos-de-venda. Por isso, os estoques existentes nos setores atacadistas e varejistas anteriores à vigência da nova sistemática de recolhimento de ICMS têm prazos especiais para pagamento do imposto. O decreto prevendo a ampliação do parcelamento foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30.04.08. Os segmentos de rações Pet, de autopeças, de colchões e de arroz beneficiado também passaram a ter o ICMS recolhido por substituição tributária neste ano.





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