SÃO PAULO - A subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o governo está revendo o sistema de garantias e seguros para facilitar o acesso às fontes de financiamento oferecidas ao setor produtivo. E deve, em alguns dias, apresentar uma proposta a ser debatida com o setor produtivo e levada ao Congresso Nacional, a tempo de contemplar os projetos a serem viabilizados pela segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo Miriam, que assumiu o gerenciamento do PAC no lugar da ex-ministra Dilma Rousseff, esse foi um dos temas da reunião com representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), realizada hoje na sede da entidade, em São Paulo.
Ela explicou que o nível de investimento que será necessário nos próximos anos, capitaneado pela exploração de petróleo da camada pré-sal, exige do setor privado um nível de garantias que compromete muito o balanço das empresas. "É fundamental, portanto, rever esse sistema para facilitar o acesso a esses financiamentos. Sem isso, dificilmente os investimentos poderão sair", disse. Segundo ela, o Ministério da Fazenda já está bastante adiantado na elaboração desse sistema e deve, em breve, "sair com a proposta para interlocução com os atores envolvidos para, em seguida, enviar o projeto para o Congresso Nacional".

Segundo o presidente da Abdib, Paulo Godoy, os investimentos em infraestrutura do Brasil devem somar R$ 160 bilhões por ano, sendo cerca de R$ 75 bilhões destinados às áreas de petróleo e gás. Com a crise internacional, diz Godoy, aumentou a necessidade de captação de recursos de longo prazo no mercado doméstico, o que deve ser obtido junto ao BNDES e a outras fontes de recursos que devem ser agregadas. "Para isso, é preciso estruturar um sistema sólido de garantias e é essa agenda que o governo está trabalhando: como aumentar a capacidade da indústria de seguros no Brasil e oferecer um sistema de garantias que permita que os financiadores do BNDES e outras fontes de seguros que nós pretendemos agregar se sintam seguros com relação ao financiamento de longo prazo para esse volume de investimentos", afirma Godoy.
Segundo Miriam Belchior, também foi discutido com empresários como melhorar o processo de monitoramento dos projetos, o levantamento de demanda de infraestrutura para Copa do Mundo e mudanças na regulação. "Estamos trabalhando na revisão do modelo de concessão de vários setores, especialmente de ferrovias, mas também em hidrovias, cabotagem, rodovias, aeroportos", afirma.

Previsibilidade

O objetivo do governo, segundo a subchefe da Casa Civil, é garantir aos empresários uma maior previsibilidade na oferta de recursos, condição fundamental para que sejam tomadas decisões de investimento de longo prazo. "O empresário não vai fazer investimentos se não tiver perspectiva de que haverá recursos. Nossa preocupação maior, portanto, é perenizar a ideia de que planejar o investimento é fundamental", afirma. Ela observa que a proposta orçamentária de 2011 já vai prever os recursos necessários para os projetos do PAC 2 que serão selecionados entre abril e junho. "Queremos assegurar que quem quer que assuma o próximo governo dê continuidade à oferta de recursos, sem que haja um soluço", afirma.
A garantia de oferta de recursos viabilizou, por exemplo, o aumento dos projetos na área de saneamento de Estados e municípios. Segundo Miriam, em 2007, a maior parte dos Estados e municípios não tinha projetos. "Em 2009, fizemos uma nova seleção para área de drenagem, combate a enchente e área de água e esgoto. Mudou completamente. Agora, todo mundo tem projeto porque tem perspectiva de ter recursos", afirma.

Para o PAC 2, Miriam afirma que uma das áreas fortalecidas é a social e urbana, para a qual o volume de recursos cresceu 63%. "O dia de hoje no Rio mostrou o acerto de aumentar os recursos para as áreas urbanas", afirma, referindo-se às enchentes que assolaram a capital fluminense. O valor destinado a essa área subiu de R$ 239,3 bilhões no PAC 1 para R$ 388,9 bilhões no PAC 2. Ela esclareceu também que 69% de todos os projetos previstos no PAC 2 são novos. Os outros 31% já estavam no lançamento do PAC 1 originalmente previstos para serem realizados entre 2011 e 2014. "Nenhum projeto anterior a 2010 está no PAC 2", afirma.

Os projetos previstos para acontecerem até 2010 e que não foram concluídos já têm recursos previstos no orçamento. "Os recursos existentes este ano são suficientes para garantir sua continuidade. Estarão como restos a pagar", afirma. A maior parte desses recursos será empenhada este ano. "Existe no orçamento recursos para isso", disse. "O contingenciamento do orçamento foi feito para isso", acrescenta.