SÃO PAULO - A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2010 (ano-calendário 2009). O prazo para a entrega da declaração começa no dia 1º de março e vai até 30 de abril. Segundo o documento, deve declarar o Imposto de Renda o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08.
Quem atrasar a entrega ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, e máxima de 20% do imposto devido. O secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, e o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, darão entrevista nesta quarta para detalhar a instrução.