A arrecadação de impostos e contribuições federais encerrou 2009 em R$ 698,289 bilhões, com queda real (pelo IPCA) de 2,96% ante 2008. Mas em termos nominais, a arrecadação do ano teve crescimento de 1,84%. No mês de dezembro de 2009 a arrecadação somou R$ 73,869 bilhões, com crescimento real de 2,09% ante novembro e expansão real de 6,92% ante igual mês de 2008. A arrecadação de dezembro foi a maior da série histórica.
A arrecadação recorde da Receita Federal em dezembro foi reforçada em R$ 2,3 bilhões com depósitos judiciais. O ingresso de depósitos judiciais somaram no ano R$ 8,9 bilhões. Ao todo, as receitas atípicas com depósitos judiciais e o Refis da Crise somaram R$ 14,3 bilhões. No último mês do ano, a arrecadação também teve um reforço de R$ 1 bilhão de pagamento de Cofins devida por um único banco. A Receita Federal não quis informar se a instituição que pagou o tributo é um banco público.
As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 70,094 bilhões, em dezembro, e encerraram o ano com um total de R$ 671,614 bilhões. No acumulado do ano a queda real foi de 3,05%. As demais receitas somaram em dezembro R$ 3,775 bilhões e fecharam o ano com saldo de R$ 26,675 bilhões , com queda real de 0,59%.
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) somou R$ 84,521 bilhões, em 2009, com queda real (pelo IPCA) de 5,07%, de acordo com dados da Receita Federal. A arrecadação da Cofins somou R$ 117,886 bilhões, com queda real de 7,04%. Já o IPI, que foi utilizado para as desonerações feitas pelo governo para o enfrentamento da crise, teve arrecadação total no ano de R$ 30,753 bilhões, com queda real de 25,73%. O destaque entre os subgrupos do IPI é o segmento de automóveis, cuja arrecadação somou R$ 2,054 bilhões, uma queda real de 67,53%.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) arrecadou R$ 44,237 bilhões, com queda real de 4,09%. Dentro desse tributo, a cobrança sobre entidades financeiras cresceu 45,9% em termos reais, somando R$ 9,033 bilhões. Já o tributo sobre as demais empresas apresentou queda real de 11,85%, somando R$ 35,204 bilhões. O IOF arrecadou no ano passado R$ 19,243 bilhões, com queda real de 9,83%.
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse que, diante das dificuldades enfrentadas em 2009, o resultado da arrecadação foi "auspicioso". Ele lembrou que em 2009 houve um impacto significativo da crise internacional sobre a economia que afetou negativamente a arrecadação. Mas ele afirmou que a crise na Receita Federal ocorrida em meados do ano e que levou à queda da então secretária Lina Vieira não influenciou negativamente a arrecadação. "Não acredito que a perda de arrecadação seria menor se não tivesse havido a crise na Receita porque a instituição continuou funcionando. A crise foi no topo da pirâmide, mas na base não houve problema", afirmou.
Em relação à crise econômica, Cartaxo disse que esse foi o principal fator a impactar negativamente a Receita, mas lembrou também que o governo fez desonerações tributárias da ordem de R$ 25 bilhões que fizeram parte da política anticíclica de enfrentamento da crise. Ele lembrou que na maior parte do ano a arrecadação teve uma queda mensal média da ordem de 7% em termos reais, mas nos últimos meses do ano, com a recuperação da economia e também com ações de melhoria operacional de combate à inadimplência e de buscas de créditos tributários, houve uma desaceleração dessas perdas, que ficaram em torno de 3% em termos reais. Em valores nominais, a perda de arrecadação foi de R$ 21 bilhões.
O secretário disse ainda que não vê contradição entre a análise de que a recuperação da economia elevou a arrecadação no fim do ano e o fato de o governo ter lançado mão de artifícios legais como a busca de depósitos judiciais anteriores a 1998, entre outras manobras. "Se nós não tivéssemos tomado um conjunto de medidas, as perdas seriam maiores, mas a partir do último trimestre a recuperação da economia se confirmou nos dados da arrecadação", disse Cartaxo.
O secretário afirmou acreditar que 2010 será um ano de recuperação gradual da arrecadação, refletindo a retomada no nível da atividade econômica. "O ano de 2010 será bom para a economia e a arrecadação", afirmou Cartaxo.

Diminuição reduzirá carga tributária de 2009

O coordenador-geral de estudos, previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, afirmou que, com o fraco desempenho da economia em 2009 e a queda real na arrecadação, a carga tributária do ano passado, "com toda certeza", caiu em comparação com 2008. O indicador é calculado pela divisão da receita total das três esferas de governo pelo Produto Interno Bruto (PIB) e normalmente é divulgado pela Receita em meados do ano, mas os técnicos do órgão não gostam muito dessa medida, já que a carga pode crescer mesmo sem que haja aumento de impostos e tributos. Essa foi a primeira vez, desde 2003, que a arrecadação teve uma queda real em relação ao ano anterior. Em 2003, a arrecadação total recuou 1,85% em relação a 2002.
Na entrevista sobre o resultado da arrecadação de 2009, Carvalho informou que a queda de receitas no ano passado foi concentrada em dez setores econômicos, sendo o automotivo o destaque, com perdas de R$ 10,2 bilhões. Mas ele lembrou que o segmento teve cortes de tributos para enfrentamento da crise que o ajudaram a se recuperar mais rapidamente. Carvalho disse acreditar que o benefício fiscal retornou em parte com uma recuperação mais rápida das receitas de outros impostos, como PIS/Cofins, embora ele não tenha dado detalhes de números. No total, a arrecadação nominal caiu R$ 21,5 bilhões, mas, se não fosse os R$ 11,6 bilhões a mais gerados na arrecadação previdenciária, o rombo seria ainda maior: R$ 33,1 bilhões.