A Receita Federal lançou um plano para diminuir as filas, em todo o País, e tirar os contribuintes dos postos de atendimento. Classificado de "caótico", no ano passado, pela então secretária da Receita, Lina Maria Vieira, o atendimento presencial recebeu 19,88 milhões de contribuintes em 2009 - cerca de 1,65 milhão por mês, em média.
Com mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2009 retidas na malha fina e com o aumento das declarações previdenciárias para obras de construção civil, a Receita quer popularizar o uso do código de acesso, um sistema fácil e ainda pouco conhecido dos contribuintes, de comunicação online com o Fisco.
Pelo código de acesso, que não exige certificação digital e pode ser obtido diretamente pelo site da Receita na internet, o contribuinte consegue ver as pendências e regularizar sua situação fiscal de maneira mais simplificada - sem precisar ir até um posto de atendimento -, por meio de uma declaração retificadora online. Atualmente, podem ser retificadas pela internet declarações dos anos de 2009 e 2008.
Levantamento apresentado à Agência Estado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, mostra que 63% das pendências podem ser resolvidas pelo sistema de autorregularização. Podem ser retificadas, por exemplo, informações sobre rendimentos recebidos, gastos com dependentes, pagamentos efetuados a terceiros e declaração de bens.
Até agora, 1,59 milhão de empresas e 3,94 milhões de pessoas físicas tiraram o código de acesso, criado no ano passado. Mas o potencial de uso do código, segundo o secretário, é muito maior, porque 26 milhões de contribuintes entregaram a declaração pela internet em 2009.
A Receita criou uma coordenação-geral específica para tratar do assunto e pôr em prática o programa de melhoria do atendimento. Outra providência foi ampliar a área de serviços ao contribuinte na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). "O atendimento já melhorou muito e vai melhorar mais ainda", promete o secretário.
Segundo Nelson Machado, a Receita simplificará, também, a sistemática da declaração sobre informação de obras (Diso), que as empresas de construção civil têm de apresentar para comprovar o pagamento da contribuição previdenciária dos seus operários. A Diso provoca uma demanda grande de atendimento nas unidades da Receita, principalmente das pequenas e médias empresas, o que aumenta as filas.
"O pagamento da Previdência da construção civil era bastante complicado. Está sendo feita uma simplificação na declaração", informou Machado. "Isso tudo vai reduzindo as filas, tirando demanda e a quantidade de atendimento presencial."
A Receita quer estimular a autorregularização porque o número de declarações em malha deve aumentar com a nova Declaração de Serviços Médicos, a Dmed. A apresentação da Dmed será obrigatória a partir de 2011 para os profissionais de saúde, que terão de declarar à Receita os valores recebidos de pessoas físicas. "Num primeiro momento, a malha deve aumentar, até que as pessoas se deem conta de que o recibo que inventaram, o médico vai informar com clareza que não deu."