O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (12) a lei de conversão da Medida Provisória 464 que criou o fundo para garantir os empréstimos bancários concedidos a micro e pequenas empresas.
O Fundo de Garantia de Operações (FGO) foi criado em agosto com um patrimônio de R$ 595 milhões, sendo que R$ 580 milhões foram aportados pelo governo federal. Para se habilitar a utilizar o fundo, as instituições financeiras devem contribuir com 0,5% do valor garantido em carteira.
A lei destina ainda R$ 4 bilhões de capital para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e R$ 1,8 bilhão para os estados e municípios.