Os micro e pequenos empresários que quiserem pagar tributos pelo Simples Nacional em 2010 já podem pedir a inclusão no regime especial com antecedência. A página da Receita Federal na internet começou a oferecer, nesta semana, uma ferramenta que permite o agendamento da adesão.
O serviço estará disponível até 30 de dezembro no endereço mailto:www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, o recurso facilita o ingresso ao regime porque antecipa a verificação de pendências e dá mais tempo para o contribuinte regularizar a situação.
Caso não sejam constatadas pendências, a empresa será automaticamente incluída no Simples Nacional em 1º de janeiro de 2010. O benefício, no entanto, não está disponível para todos os contribuintes. As empresas em início de atividade não poderão fazer o agendamento.
A Receita Federal também esclarece que o serviço não vale para as empresas que desejam pedir o enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei). Nesse sistema, em vez de pagar um percentual sobre a receita com os produtos vendidos, o contribuinte recolhe um valor fixo a cada mês.
O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que beneficia empresas com um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O sistema unifica o recolhimento de seis tributos federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.