O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a modernização do marco regulatório cambial brasileiro pode passar por mudanças na lei que rege o sistema. Nesse caso, haveria a necessidade de preparação de um projeto a ser encaminhado ao Congresso.
Conforme Meirelles, a alteração da lei é uma das possibilidades, juntamente com medidas a serem tomadas pelo Banco Central, Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "O processo está no início e ainda não temos respostas", afirmou a jornalistas, após palestra na Universidade de Oxford.
No momento, o BC está enviando ao Congresso um projeto para alterar a Lei 4.131 nos pontos que tratam da liquidação e recuperação de bancos. O presidente do Banco Central disse que o objetivo das mudanças no marco cambial está voltado para o longo prazo, e não para administração imediata da taxa de câmbio. "Um sistema mais eficiente cria uma base mais estável para o crescimento do PIB no futuro."
Segundo ele, a intenção é modernizar o sistema, feito no passado para um ambiente que visava a impedir a saída de dólares. Meirelles voltou a afirmar que preferiu anunciar a intenção do BC sobre o assunto para garantir a transparência e impedir especulações.
Conforme Meirelles, as operações de carry trade, que acabam estimuladas pelo diferencial de juros entre os países, não são relevantes para o fluxo ao Brasil neste momento. As principais fontes de entrada de recursos, reiterou, são os investimentos externos diretos e o mercado de ações.
Sobre a taxação de IOF ao capital externo, o ministro Henrique Meirelles reafirmou que "não comenta medidas fiscais". O papel do BC, segundo ele, é o de administrar as reservas e tratar da regulação do sistema cambial