Os municípios gaúchos estão aumentando o ritmo de adesão à Lei Complementar 123, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Com a aprovação unânime da legislação pela Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, na região do Alto Uruguai, o Estado já conta com 37 cidades que regulamentaram a norma, que gera diversos benefícios para as MPEs.

De acordo com Ademir Rigon, secretário de Desenvolvimento Econômico de Getúlio Vargas, uma das principais vantagens da lei é que ela permite que diversas pequenas empresas se habilitem a participar de pregões e licitações municipais. “Ela não apenas ajuda a tirar da clandestinidade os pequenos empreendedores, aumentando a arrecadação, mas também contribui para manter no município recursos que seriam usados para contratar empresas de fora”, destaca. Em Getúlio Vargas, cerca de 300 micro e pequenas empresas poderão ser beneficiadas com a nova legislação.

Instituída em 14 de dezembro de 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas reúne, em um único diploma legal, todos os temas de incentivos, desburocratização e desoneração relacionados às MPEs. A legislação contempla aspectos como a redução da burocracia, a criação ou melhoria da prática tributária para os pequenos negócios, a prioridade para as micro e pequenas empresas nas compras governamentais, além de acesso à inovação, à tecnologia e ao crédito e serviços financeiros.

No entanto, até janeiro deste ano, o Rio Grande do Sul estava muito atrasado em relação às outras unidades da federação. Apenas três municípios possuíam a lei regulamentada, o que fazia do Estado o penúltimo no ranking de sua implementação, à frente apenas do Piauí. “Isso devia-se principalmente à falta de informação e suporte para que estas cidades adotassem a Lei Geral”, explica Marcelo Lopes, superintendente do Sebrae-RS. O Rio Grande do Sul ocupa o 17º lugar no ranking da federação no número de cidades que já implementaram a lei, gerando benefícios para 65,5 mil pequenos negócios (cerca de 10% do total do Estado). “Esperamos encerrar 2009 com participação de 100 municípios”, afirma Lopes.