Mais do que criar programas para melhorar as condições de vida da população e buscar recursos para aplicá-los, os governos precisam usar ferramentas e sistemas para monitorar e divulgar resultados das políticas públicas. A transparência das informações também é virtude de gestores públicos. Estas questões pautaram dois dias de conferências e debates no 2º Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e Qualidade do Gasto, organizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Fundação de Economia e Estatística (FEE), em Porto Alegre. A iniciativa integra ações de modernização da estrutura governamental, um dos compromissos firmados com o Banco Mundial (Bird) para captar empréstimo de US$ 1,1 bilhão, destinados à redução do peso da dívida para o caixa estadual.

A melhoria na prestação de serviços é um dos requisitos para sacar a segunda parcela do empréstimo, de US$ 450 milhões. O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Alexandre Porsse, ressaltou que, após medidas para equilibrar a receita e zerar o déficit histórico - que voltou recentemente devido à crise econômica mundial, a meta é recompor a estrutura técnica das secretarias, principalmente a de Planejamento e Gestão, e implantar equipes e metodologias para avaliar programas e demais políticas. Um concurso já selecionou técnicos para a área, que devem ser contratados até o final do ano.

A diretora científica do Centro de Estudos da Metrópole e professora da Universidade de São Paulo (USP), Marta Teresa da Silva Arretche, defendeu o uso de sistemas de avaliação de resultados de programas públicos. “São evidências que servirão para embasar mais iniciativas”, alertou. Marta preveniu que é fundamental a escolha de ferramentas que assegurem confiabilidade de dados. Com experiência na implantação de estudos em diversas áreas e órgãos, Marta apontou a produção de informações mais amigáveis, com fácil compreensão da sociedade e que possam ser divulgadas em meio eletrônico, como sites governamentais.

A especialista opinou que o País já avançou muito nesta área, mas são necessários investimentos para qualificar e ampliar o uso de sistemas. O economista do Bird João Pedro Azevedo destacou que os países da América Latina aplicam cada vez mais recursos em programas para atacar pobreza, deficiências na saúde e educação. Esta disseminação de programas exige maior conhecimento sobre resultados, sustentou o economista, que faz estudos atualmente sobre experiências de gestão do México, da Colômbia, da República Dominicana e de Minas gerais. O estado brasileiro foi o modelo de modernização e correção de desequilíbrio financeiro para as atuais ações do governo gaúcho.

Para Azevedo, órgãos públicos e gestores têm hoje possibilidade de acessar mecanismos de avaliação. O especialista do Bird recomendou a Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, criada em 2008. “Sistemas robustos de avaliação asseguram perpetuação de programas”, condicionou Azevedo. O caso mexicano, que tem o programa Oportunidades na área de geração de renda e combate à fome, semelhante ao Bolsa Família brasileiro, é exemplo, segundo o economista, de quanto o acompanhamento e monitoramento de resultados asseguram garantia de eficácia da política. “Programas com resultados consolidados conseguem se manter. O sistema de avaliação usado pelo governo do México foi decisivo para mostrar a efetividade na redução da pobreza”. Ferramentas de avaliação também são armas para manter programas e boas práticas na transição de governos. “Se há evidência de bons resultados, é muito mais difícil suspender a política ante a repercussão para a população”.