O secretário estadual do Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, descarta a apreciação pela Assembleia Legislativa ainda em 2009 da proposta que insere o conceito de meritocracia na progressão da carreira dos servidores estaduais. Bandeira diz que a proposta, ainda em estudo e que poderá chegar ao Legislativo em outubro, não deverá ter pedido de urgência. O secretário justifica que a meta é evitar estresse no debate. Ele também acredita que o prazo limite para votação é março de 2010 em função de ser um ano eleitoral. A mesma projeção é adotada para a reforma na previdência, que terá de adotar sistema complementar. O projeto nesta área está parado na Assembleia.

A implantação do modelo de meritocracia, que dependerá de alteração da Constituição do Estado, é uma das condições para o governo acessar a segunda parcela do empréstimo do Banco Mundial (Bird), de US$ 450 milhões. O contrato assinado em setembro de 2008, que tem como avalista o governo federal, prevê 12 itens a serem cumpridos pelo Estado. A proposta será levada à discussão de secretários nas próximas duas semanas.

No novo modelo, a tese que ganha mais apoio no interior do governo é de um modelo cuja adesão poderá ser opcional para servidores do quadro atual e compulsório a novos funcionários – quem ingressar na carreira depois da implantação do sistema, caso seja aprovado.

Bandeira explicou que o governo organiza encontro da governadora Yeda Crusius com integrantes da direção do Banco Mundial em Washington, sede do organismo. A viagem ocorreria em outubro, mas não há data e nem confirmação se ocorrerá. A assessoria do banco confirmou que houve solicitação do Estado para apresentação de informações à direção da instituição. Outro objetivo é sondar o banco sobre possibilidade de financiamento para projetos de inovação tecnológica.

“Não estamos preocupados com o contrato. O cumprimento dos compromissos é necessário para o Estado avançar”, qualificou. Também confirmou que a execução dos compromissos é condição para receber valor integral. O secretário reduziu a importância da liberação da segunda parcela para o atual governo. Segundo ele, o impacto para economia com juros seria de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões em 2010. Com isso, a sinalização sobre o interesse no recurso do banco deveria ser feita por quem estiver no comando do Estado em 2011.

O secretário negou que a agenda servirá para negociar mudanças nos compromissos para acessar a segunda parte do empréstimo. Yeda levaria balanço de execuções do contrato firmado com o banco até agora. As principais medidas atingem controle fiscal, melhoria em arrecadação e maior eficiência em áreas como a central de licitações. Segundo o secretário, o processo de contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) - com dois editais já lançados e outro previsto para 2010 - e andamento dos programas estruturantes também seriam detalhados
por Yeda Crusius.