O Rio Grande do Sul está cooperando com outros estados na tentativa de impedir que exportadores usem créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagar fornecedores a partir de janeiro de 2010. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, a movimentação dos governos estaduais deverá ter sucesso, pois outra pressão semelhante foi posta em prática em 2005, quando o governo cedeu às requisições. “A União quer que as exportações e os recursos por elas gerados sejam preservados. Após uma queda causada pela crise as vendas externas apresentam agora uma retomada, mas para que isso continue todo mundo tem que ajudar um pouco”, lembrou.

Em 2008, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, as exportações gaúchas totalizaram US$ 18,46 bilhões. Utilizando o câmbio da época, isso representa um total de R$ 33,452 bilhões. Aplicada uma alíquota média de 7% sobre as exportações de 2008, o valor significaria uma arrecadação de R$ 2,34 bilhões. A título de ressarcimento, a União deveria remeter ao Rio Grande do Sul o montante de R$ 477 milhões, dos quais R$ 119 milhões seriam
repassados aos municípios.

Para o próximo ano, a previsão do governo gaúcho, já incluída no orçamento, é de receber cerca de R$ 415 milhões em compensação pela desoneração das exportações. No entanto, somado aos R$ 138 milhões que seriam repassados aos municípios, esse valor chegaria a R$ 553 milhões.O aumento, que ocorreu apesar da queda nas exportações registrada neste ano, é devido à decisão do Confaz, tomada no ano passado, de modificar os critérios de distribuição dos recursos por Estado.

No ano passado, o governo alocou no orçamento R$ 3,9 bilhões como transferências para estados e municípios, e incluiu ainda uma emenda de R$ 1,3 bilhão com a condição de que os valores só seriam pagos se a receita aumentasse. Deste valor, R$ 120 milhões seriam destinados para o Rio Grande do Sul. No entanto, de acordo com os governos estaduais, não há mais razão para que esses valores não sejam repassados, tendo em vista a recuperação do País. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já divulgou um avanço de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, fazendo com que a economia retornasse ao patamar observado no primeiro trimestre do ano passado.