O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, encaminhou nesta quinta-feira (27) ofício à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), no qual recusa a transferência, para a esfera federal, da administração de contratos de concessão de 1.655 quilômetros de estradas no Estado. No último dia 20, a governadora havia divulgado sua decisão unilateral de transferir para a União a gestão sobre seis polos rodoviários, alegando que há previsão contratual para a medida e que sua tentativa de solucionar passivo reclamado pelas concessionárias foi inviabilizada pelo governo federal.

Em análise preliminar, o ministério diz, no documento, não ter encontrado "razões que legitimem a denúncia pretendida". Em termos técnicos, o governo gaúcho "denunciou os convênios de delegação" das estradas. Além disso, o ofício recorda que, em 1996, o ministério delegou ao Rio Grande do Sul, por solicitação do Estado, vários trechos de estradas federais para compor o modelo de concessão definido na época "sem quaisquer pendências ou ônus". O modelo aglutinou estradas federais e estaduais em polos rodoviários, que foram concedidos à administração privada. As concessionárias divulgaram, após a decisão de Yeda, que irão transferir para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a cobrança de um passivo que calculam em R$ 1,7 bilhão por desequilíbrios contratuais.

O documento ainda observa que a potencial devolução das rodovias federais só poderia ser discutida após solução de eventuais passivos que são de responsabilidade do Estado. Como o modelo de concessão adotado no Estado é diferente do federal, o órgão também diz que "não interessa à União receber, por delegação, rodovias estaduais incluídas nas concessões". O ministério informa que o mérito da questão foi encaminhado para análise da área técnica e da consultoria jurídica. Em nota, o governo gaúcho afirma que não recebeu comunicado oficial do Ministério dos Transportes. Yeda diz que sequer foi procurada por nenhum integrante do governo federal para tratar do assunto e irá aguardar até a manifestação oficial para emitir sua posição.

Durante negociações para solucionar o alegado passivo, a governadora havia proposto a prorrogação dos contratos - sem necessidade de nova licitação - por mais 15 anos, em troca de investimentos de R$ 1 bilhão que seriam realizados pelas concessionárias. Yeda enviou projeto de lei à Assembleia no ano passado, que recebeu fortes críticas da oposição. O deputado Gilmar Sossella (PDT) calculou que apenas 9,03% das estradas concedidas seriam duplicadas, de acordo com os compromissos previstos na negociação. O Ministério dos Transportes rejeitou a prorrogação dos contratos, que vencem em 2013 e seriam estendidos até 2028.

A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) disse ter recebido com preocupação a posição do ministério pela possibilidade de colocar em risco os contratos de concessão - quando o governo afirma não ter interesse em receber estradas estaduais. "Quando se refere que não interessaria este ou aquele tipo de estrada, se desconhece o princípio básico da administração, que é a continuidade do serviço público", argumentou o advogado da entidade, Ricardo Giuliani. O Estado e as concessionárias avaliam que a criação dos polos rodoviários unificou a figura das estradas federais e estaduais, que são tratadas da mesma forma nos contratos.