O Ministério dos Transportes manifestou, nesta quinta-feira, posição contrária à transferência dos contratos de concessão das rodovias federais no Rio Grande do Sul para a União, conforme pretendia o Executivo estadual.

A governadora Yeda Crusius havia tomado a decisão na semana passada, alegando a cobrança de uma dívida de R$ 1,7 bilhão pelas concessionárias e a recusa do Ministério dos Transportes, no ano passado, ao projeto de lei (Duplica-RS) do Executivo gaúcho, que previa o zeramento da dívida, redução de tarifas e investimentos de R$ 4 bilhões das empresas em troca da prorrogação nos contratos por 15 anos.

Com isso, propôs a devolução à União de 1.655 quilômetros de estradas federais, englobando seis dos sete polos estaduais: Metropolitano, de Caxias do Sul, de Vacaria, de Carazinho, de Santa Cruz do Sul e de Lajeado. O único que permaneceria sob a gestão do governo do Estado é o de Gramado.

A decisão do Ministério dos Transportes é em caráter preliminar, mas adianta que os elementos da justificativa do governo estadual são insuficientes. “O Ministério dos Transportes não identificou razões que legitimem a denúncia pretendida”, afirma o documento assinado pelo ministro Alfredo Nascimento. “Não interessa receber as rodovias estaduais incluídas nas concessões”, completa.

O texto, com seis itens, prossegue dizendo que a União não vai assumir a dívida que entende ser de responsabilidade do Estado. “A potencial aceitação da devolução dos aludidos trechos de rodovias federais só poderá ser discutida após o saneamento prévio de eventuais passivos existentes em contratos de concessão, cuja responsabilidade, na forma do §1º da cláusula 12ª dos convênios, é do Estado”, diz o documento.

O ministro encerra informando que, assim que as áreas técnicas e jurídicas concluam o exame das causas apontadas pelo Estado para denúncia dos convênios, encaminhará as conclusões à governadora. Yeda passou a quinta-feira fora do Rio Grande do Sul, cumprindo agenda em São Paulo.

No meio da tarde, o Palácio Piratini divulgou nota de esclarecimento informando que “até o momento o governo do Estado não recebeu qualquer comunicado do Ministério dos Transportes em relação à denúncia dos convênios de delegação de rodovias federais, ratificada pela governadora Yeda Crusius no último dia 20”.
A nota diz ainda que Yeda não foi contatada por nenhum representante do governo federal para tratar do tema e que somente tem conhecimento da avaliação do Ministério dos Transportes por informações veiculadas pela imprensa. Por último, o governo do Estado afirma que só se manifestará sobre o assunto quando receber o comunicado oficial.