O Senado retoma nesta segunda-feira (3) os trabalhos legislativos e a crise enfrentada pela Casa deve ser o principal assunto. O Conselho de Ética se reúne amanhã para discutir as 11 representações as quais o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), responde.

No mesmo dia, a bancada do PSDB se reúne para decidir se vai entrar com representação no Conselho de Ética contra o líder peemedebista Renan Calheiros (AL). O partido alega que ele quebrou o decoro parlamentar ao tentar fazer com que o PSDB desistisse de encaminhar representação contra José Sarney para que, em troca, o PMDB não denunciasse o líder tucano, Arthur Virgílio (AM), ao Conselho.

Se o partido não bancar uma representação contra o líder do PMDB, Arthur Virgílio considera entrar no Conselho com uma representação pessoal contra ele. Para isso, segundo o líder, existem duas condicionantes que ainda estão sob análise: se a sua avaliação de quebra de decoro tem respaldo jurídico e se a iniciativa não tiraria o foco das representações contra o presidente do Senado.

Nesta quinta-feira, a CPI da Petrobras deve fazer sua primeira reunião. A CPI já recebeu cerca de 100 requerimentos pedindo informações e depoimentos. Entre eles, está o do vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, o envio de cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney que dizem respeito às ações financiadas pela estatal.

Há requerimentos de convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira para que esclareça a operação fiscal realizada pela Petrobras em 2008 que rendeu mais de R$ 4 bilhões à estatal. Os senadores também querem saber o motivo de seu afastamento do cargo 11 meses depois de ter tomado posse. A intenção do PSDB e do DEM é investigar se a demissão de Lina Vieira tem alguma relação com a investigação da operação contábil feita pela Petrobras.

Em meio à polêmica, os senadores ainda terão de analisar o projeto de reforma eleitoral, aprovado pela Câmara no semestre passado. O projeto regulamenta campanhas pela internet e cria novas regras para doação e gastos de campanha. O relator do projeto é o senador Marco Maciel (DEM-PE).


PF vê elo de firmas investigadas com Fundação José Sarney

Três empresas investigadas na Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, funcionam no mesmo endereço da MC Consultoria, suspeita de desviar verba da Petrobras repassada à Fundação José Sarney. As empreiteiras Lupama, Planor e Proplan são acusadas de integrar um esquema de desvio de recursos públicos em estatais.

Segundo a PF, a fraude era comandada pelo empresário Fernando Sarney, principal alvo da Boi Barrica (rebatizada de Faktor) e indiciado no dia 15 de julho. Ele é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que dá nome à fundação. O empresário nega as acusações.

A empreiteira Lupama não possui estrutura para fazer construções, diz a PF. Mas, por meio de subempreitada, assumiu contrato de R$ 46 milhões para trecho da ferrovia Norte-Sul, sob responsabilidade da estatal Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias.

Conforme a PF, Fernando era o “mentor intelectual” de uma quadrilha que incluiria dois empresários ligados a ele, Gianfranco Vitorio Artur Perasso e Flávio Barbosa Lima. Os dois são os donos da Lupama, da Proplan e da Planor.

Ainda na Boi Barrica, a Polícia Federal diz que Fernando fazia tráfico de influência na Valec em “contatos promíscuos” com o diretor de engenharia, Ulisses Assad. Aí entra a conexão com a Fundação José Sarney. A Petrobras repassou R$ 1,34 milhão à entidade de 2005 a 2008 para recuperação de livros e acervo do museu da entidade.

Para tocar os projetos, a fundação contratou várias empresas. Uma delas foi a MC Consultoria, que recebeu R$ 40 mil, mas o seu proprietário, Marco Aurélio Bastos Cavalcanti, não sabe explicar com clareza que trabalho prestou à entidade.

O Ministério Público Estadual, que reprovou as contas da fundação nesta semana, diz que MC Consultoria foi contratada para serviços que não têm a ver com área de contabilidade.

Contador e advogado, Cavalcanti trabalha na TV Mirante, afiliada da Rede Globo, que pertence à família Sarney. Ele disse ter alugado a sede da MC de Flávio Lima, o empresário que atuaria com Fernando. O contador afirmou ainda que faz contabilidade da Proplan.

Com sede em São Paulo, conforme cadastro da Receita Federal, a Proplan é suspeita de desviar R$ 2,6 milhões da obra de despoluição da lagoa de Jansen em São Luís. A PF interceptou um e-mail da empresa que faz menção a documentos de “Fernando J. M. Sarney” no arquivo da Proplan.

Além do endereço em São Luís, a Lupama tem sede, segundo a Receita, em Imperatriz. O local fica num bairro pobre e sem saneamento básico. Durvalina Pessoa da Silva, 55, que mora na pequena casa de alvenaria há 20 anos, disse que seu marido, Modesto de Freitas, apenas cedeu o endereço a Flávio Lima. Segundo ela, na casa não há atividades da empresa. “Aqui só chega a correspondência.”

Fernando Sarney afirmou que não comenta “vazamento de informações de inquérito sigiloso”. A Operação Boi Barrica corre em segredo de Justiça. Sobre a empresa MC Consultoria funcionar no mesmo endereço de empreiteiras investigadas na operação, o empresário primeiro questionou “qual era o crime”, mas depois preferiu não comentar. Sua defesa nega os crimes atribuídos a ele pela PF.


Decisão obriga banco estatal a pagar R$ 1 milhão à gráfica da família

A Gráfica Escolar, empresa do Grupo Mirante de Comunicação, pertencente à família Sarney, conseguiu na Justiça do Maranhão o direito de receber R$ 1 milhão do banco estatal BNB (Banco do Nordeste do Brasil) como ressarcimento pela cobrança de “juros excessivos” e “cláusulas abusivas” em quatro contratos de empréstimo firmados na década de 1990.

Em valores corrigidos, as operações somavam R$ 2,4 milhões - a maior parte (66%) vinda de recursos públicos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).

Editora de O Estado do Maranhão, um dos principais jornais do Estado, a gráfica moveu em 2002 uma ação na qual afirmava “inexistir financiamento ou débito de qualquer origem” e pedia a devolução de “todos os ganhos financeiros” que o banco obteve “à custa do dinheiro alheio” com a operação. Dizia ainda que uma auditoria havia descoberto na verdade um saldo credor a seu favor, estimado em R$ 1,1 milhão e atribuído a “sistemáticos abusos” por parte do banco.

Uma sentença favorável foi concedida em dezembro último pelo juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8ª Vara Cível de São Luís. O magistrado é o mesmo que mandou anular dívida de R$ 6,4 milhões da TV Mirante com o BNB, referente a empréstimo de dinheiro público do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho.


OAB repudia decisão sobre censura a jornal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, repudiou a decisão judicial que impede o jornal O Estado de S.Paulo de publicar notícias sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica, que envolve o empresário Fernando Sarney.

O pedido foi feito por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está no centro da crise política que envolve a Casa e as denúncias de atos secretos. O recurso foi acatado pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Em nota, D’Urso ressalta que qualquer restrição à atividade da imprensa deve ser vista com cautela, uma vez que pode ser traduzida como censura.