Por mau atendimento, governo cobra R$ 300 milhões de cada uma



As empresas de telefonia Claro e Oi/Brasil Telecom terão de responder na Justiça a uma ação por descumprimento às regras da Lei do Call Center. A ação, ajuizada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, pede que cada uma das empresas seja condenada ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos.

Em nota, a Claro e a Oi informaram que ainda não foram notificadas sobre a ação e, portanto, não irão opinar. O valor é cem vezes maior que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. O dinheiro irá para o Fundo de Direitos Difusos para subsidiar projetos voltados para a valorização da cidadania. “Agora é uma sentença judicial e não administrativa. Pedimos a condenação para que se reforce o Fundo de Direitos Difusos”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Segundo Tarso, para as companhias, é mais fácil pagar a multa do que se adequar à legislação. Por isso, o valor dessa ação é alto. O ministro não descartou a possibilidade de multar outras empresas. As empresas de telefonia lideram o ranking de reclamações do Procon. Juntas, foram responsáveis por 57% das queixas de consumidores entre dezembro do ano passado e maio deste ano. Na telefonia fixa, a Nova Oi (resultado da fusão com a Brasil Telecom) recebeu quase 60% das reclamações. Na móvel, a Claro lidera, com 31%. “Foi o pior setor, o que menos atendeu”, disse o chefe do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita.

Lei do Call Center completa um ano desde a sua criação
A Lei de Call Center foi criada há um ano, mas entrou em vigor em dezembro do ano passado. Os números mostram que a maioria das empresas não está respeitando a nova legislação. Entre dezembro do ano passado e maio deste ano, a Oi recebeu 37 autuações no valor de R$ 2,5 milhões e a Claro, 29 autuações no valor de R$ 1,112 milhão. As duas aparecem no topo das empresas punidas.

As reclamações são as mais variadas possíveis e vão desde a falta de opção no menu inicial para cancelar a assinatura, mais de 60 segundos para fazer o atendimento e até casos de atendentes que desligam o telefone na cara do consumidor. “O problema não está na figura do atendente, mas em uma decisão empresarial de estruturação da área”, explicou Morishita. Ele recomendou que as pessoas continuem a reclamar. As entidades de defesa do consumidor estão exigindo do setor de telefonia o cumprimento das normas. “O desprezo que algumas empresas ainda têm pelo consumidor não pode mais ser tolerado”, critica a assessora de relações institucionais do Idec, Marilena Lazzarini.

Telefônica ainda não cumpriu exigências da Anatel
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que a Telefônica ainda não cumpriu todas as exigências impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a liberação da venda do serviço de banda larga Speedy. Costa, que na semana passada defendeu a retomada da comercialização do serviço, afirmou que está “reavaliando sua posição’’. “Tive informações de que ainda precisa haver mais participação da empresa’’, argumentou o ministro, sem dar outros detalhes.

Costa participou ontem da divulgação de dois editais da chamada pública para a seleção de projetos, que receberão recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). O processo vai selecionar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, que receberão apoio financeiro no valor total de R$ 110 milhões, em três anos.

Para Costa, em um momento em que os mercados do mundo inteiro enfrentam crises, é preciso aproveitar para fazer investimentos, que coloquem o Brasil em vantagem. “Estamos convictos de que é o momento de fazer apostas no futuro. Sabemos que a inovação tecnológica tem seu tempo de maturação: pesquisas feitas hoje renderão frutos em dois ou três anos’’, afirmou.

O ministro também informou que vai se reunir hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da liberação de recursos para a Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro.