Brasília, 8/04/2008 - O Ministério do Trabalho e Emprego realiza nesta quarta-feira (9) a Conferência Livre - evento que abordará assuntos voltados aos jovens portadores de deficiência. Iniciativa da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, a Conferência Livre tem por objetivo dar voz a esse contingente da população jovem e levantar propostas de ações prioritárias no âmbito de ação do MTE, especificamente a qualificação social e profissional e à inclusão digna e cidadã desses profissionais no mercado de trabalho. Além disso, o encontro é uma espécie de preparação para a Conferência Nacional de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude, que acontece nos próximos dias 27 a 30 de abril.

O Secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento, acredita que estes debates promovem a abertura de espaços para discutir com a sociedade civil os desafios impostos aos jovens. Desafios que devem ser considerados pelo governo federal, dentro de suas políticas públicas.

O evento contará com três debates importantes:

- Dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, com foco na Qualificação e tipos de deficiência;

- Crescimento profissional com dignidade

- Deficiência e Discriminação


Todas as propostas serão enviadas à Conferência Nacional de Juventude

Ações de fiscalização - O ano de 2007 foi o recorde na incorporação de trabalhadores portadores de deficiência no mercado brasileiro. Foram 22.314 pessoas que passaram a trabalhar com carteira assinada a partir de ação fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, para o cumprimento da Lei de Cotas.

Juventude - O MTE já tem trabalhado para garantir a inserção e a permanência dos portadores de deficiência no mercado. Entre 2003 e 2007, dos 85 mil jovens qualificados pelo Consórcio Social da Juventude, 7 mil eram portadores de deficiência. Deste total, pelo menos, 4.500 conseguiram uma vaga no mercado de trabalho após participar do curso.

Lei de Cotas - As ações do grupo de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho têm por objetivo garantir o cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece que as empresas que têm entre cem e 200 empregados devem reservar uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais portadores de alguma deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4%; acima de mil, a cota estipulada pela lei é de 5%. As empresas que não cumprem a lei podem pagar multas que variam de R$ 1.195,13 a R$ 119.512.33. A multa é prevista no art. 133 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, calculada segundo os critérios definidos na Portaria n.º 1.199, de 28 de outubro de 2003.

Números no Brasil - O Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 14,5% da população brasileira (ou 24,6 milhões de pessoas) é portadora de, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa. A maior proporção se encontra no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%). A pesquisa mostra que existem também 148 mil pessoas cegas e 2,4 milhões com grande dificuldade de enxergar. Do total de cegos, 77.900 são mulheres e 70.100, homens. Dos 9 milhões de portadores de deficiência que trabalham, 5,6 milhões são homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganha até dois salários-mínimos.